AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE

O Observatório Social de Brusque, depois de analisar documentos e avaliar a realidade atual da Câmara de Vereadores em nossa cidade, elaborou um documento se posicionando a respeito da idéia de se aumentar o número de vereadores em na Câmara. Cabe salientar que tal posição é técnica e não tem nenhum tipo de conotação pessoal nem tampouco ideológica. Solicitamos que este documento seja amplamente divulgado, para esclarecer a nossa comunidade sobre o assunto, e ampliar a discussão, motivando a participação de todos os brusquenses nesse processo, uma vez que trata-se de uma excelente oportunidade para o exercício da cidadania.

AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE
O Observatório Social de Brusque,após análise criteriosa de informações a respeito sobre a possibilidade deaumento do número de vereadores, definiu sua posição a respeito do assunto, queé a da manutenção do número atual de Edis, ou seja, 10  vereadores, e apresenta as argumentações que definiram a sua posição:

1ª – VONTADE POPULAR: Com base em duas enquetes realizadaspor dois respeitados órgãos de imprensa da cidade, Jornal O Município e RádioCidade, ficou clara a vontade do povo de Brusque em não aumentar o número devereadores, onde, nas duas pesquisas, 80% dos que votaram, se manifestaram pelamanutenção do número atual de vereadores ou contra o aumento do número devereadores. Como os vereadores defendem os interesses da comunidade emanifestam nas suas ações o interesse da maioria da população, só essereferencial já seria suficiente para que o assunto nem fosse debatido.

2ª – GASTO PÚBLICO: A Câmara de Vereadores recebe daPrefeitura Municipal de Brusque repasses para a sua manutenção. Esse repassedeve ter um limite, no caso de Brusque de até 6% do que o município arrecada(conforme Art. 29A da Constituição Federal). Muitas pessoas acreditam que acâmara tem “direito” ao percentual constitucional supra mencionado, mas issonão é verdade. Cabe esclarecer que a Câmara de Vereadores de Brusque devegastar aquilo que for necessário para a manutenção dos seus trabalhos, nadaalém disso. Para o ano de 2011, a Câmara de vereadores tem uma previsãoorçamentária da ordem de R$ 5.720.320,00. Quase 80% dessa previsão é parapagamento de pessoal e encargos sociais. Para se ter idéia, nos primeiros seismeses de 2011, a Câmara de Vereadores gastou em torno de R$ 1.460.000,00 compessoal (salários, férias, adiantamento de 50% do 13º salário e encargospatronais) e mais R$ 290.000,00 com aposentadorias (de funcionários que seaposentaram pela Câmara), ou seja, com base nos gastos do 1º semestre,projeta-se uma despesa de R$ 3.500.000,00 só com gastos de pessoal (entresalários, encargos e aposentados). Se a Câmara não efetivar o total dos gastosprevistos para 2011, a sobra dos recursos ficará para a Prefeitura investir nacidade, em demandas sociais importantes (saúde, educação, segurança, etc).A Câmara Municipal de Brusque possuiatualmente 10 vereadores, cujo salário é de R$ 6.222,06. Cada Vereador temdireito a um assessor parlamentar, com salário de R$ 3.422,17. Se somarmos osalário de um vereador mais assessor, temos o valor de R$ 9.644,23 (mensais porvereador). Esse valor teria que ser acrescido dos encargos patronais e direitos(INSS, férias, 13º salário, etc). Estimamos que só de salário e encargos, cadavereador custa para o erário municipal em torno de R$ 156.000,00 por ano(somente com salários, encargos e benefícios do vereador e assessor). Alémdesse valor, teríamos que somar outras despesas, como telefone, material deexpediente, despesas de viagem e deslocamentos, entre outras. O aumento devereadores no legislativo municipal implicaria num substancial aumento dedespesas, conforme demonstramos acima.

ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVADA CÂMARA: Certamente a própria estrutura da Câmara teria que se adequar a um eventualaumento no número de  vereadores, poisaumentaria o número de pessoal e demanda administrativa. Além da estruturaadministrativa, a Câmara de vereadores não possui nenhuma sala vazia, ecertamente o aumento do número de Edis, implicaria numa ampliação do espaçofísico, porque hoje, cada vereador tem direito a uma sala, o que tambémrepresentaria em expressivo gasto público.

REPRESENTATIVIDADE POPULAR: É sabido que quantidade nãorepresenta qualidade, especialmente na área legislativa, cuja função doVereador é de fiscalizar e legislar naquilo que compete a Câmara de Vereadores.Nesse quesito, o Observatório Social de Brusque entende que 10 vereadores podemcumprir com perfeição as obrigações da Câmara. Com menos vereadores, espera-seque a qualidade dos debates e os assuntos trazidos à pauta para discussão serãomelhores selecionados e melhor debatidos, apontando soluções efetivas eeficazes para os problemas enfrentados pela nossa comunidade.

MUDANÇA DE PARADIGMA: Nós, povo, que somos os verdadeirosdonos dos recursos que pagam as despesas de todos os entes públicos, estamosacostumados a ver decisões serem tomadas desprezando a vontade popular. OBrasil é um dos campeões em cobrança de tributos, e é o primeiro do ranking mundial, como mau exemplo, no quesito ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS X RETORNO SOCIAL DOS TRIBUTOS. A sociedadebrasileira (e brusquense) está se esforçando para mudar essa realidade. Acriação do Observatório Social representa essa preocupação e interesse em mudaro desperdício do dinheiro público e qualificar a sua aplicação, atendendo asverdadeiras demandas da sociedade, melhorando a qualidade de vida do povobrusquense e brasileiro. A construção de uma sociedade mais justa depende deatitudes positivas de nossos políticos em direção da moralidade, ética eracionalização no emprego dos recursos. As indicações de manifestaçõespopulares deixam clara a vontade do povo brusquense no sentido de não seaumentar o número de vereadores da Câmara Municipal e, desprezar essa vontadesignifica demonstrar o descomprometimento social e uma afronta ao eleitor. O povo,que paga a duras penas às despesas públicas, merece respeito. O que se quer équalidade e não quantidade. Todos devem buscar esse objetivo, especialmente osnossos representantes.

ASSINAM: OBSERVADORES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BRUSQUE

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