ACTA – Outra receita da S.O.P.A

22 países da UE já assinaram o ACTA

22 países da União Europeia, incluindo Portugal, assinaram esta quinta-feira o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo Comercial Anti-contrafacção, em português). Na Polónia, as pessoas saíram à rua para protestar a adesão.

O ACTA, um acordo que já anda a ser negociado mundialmente desde 2007 e poderá afectar a liberdade de expressão na Web, foi assinado hoje em Tóquio e levou milhares para as ruas da Polónia, em protesto contra a decisão. Também online já se começaram a ver as primeiras reacções, com os websites do Governo polaco a serem atacados por hackers. O acordo foi assinado, também, por Portugal e países como França e Itália, mas não há, até à data, registo de outros protestos significativos.

 As redes sociais não ficaram indiferentes às novidades e a agitação já invadiu o Facebook. A maiorparte dos grupos e páginas que se encontram numa pesquisa básica à maior rede social do planeta é, ainda assim, de origem polaca, e muitos já existem há alguns meses. Destaque para a página “Anti ACTA”, que já tem mais de 25 mil fãs.  No Twitter, a hashtag que está a ser utilizada para protestar contra a assinatura é #ActAgainstACTA.

O ACTA tem como principal objectivo uniformizar as medidas de combate às violações das leis de propriedade intelectual a nível mundial. A medida não afectará só a pirataria online, pois seria aplicada a todas as áreas, impedindo, por exemplo, a venda de produtos falsificados. 

 Outros países já assinaram o acordo anteriormente, incluindo os EUA, Canadá e Japão, que o fizeram em Outubro de 2011. Apesar de já existir há alguns anos, o acordo voltou à baila devido às novas assinaturas e muito por “culpa” do mediatismo da SOPA e PIPA norte-americanas. O acordo, no entanto, é defendido por muitos detentores de direitos de autor, claro está. Quem critica aponta, sobretudo, o secretismo que envolve o acordo e o facto de ter avançado pelos sistemas legais de diversos países muito rapidamente, “disfarçado” de um acordo de troca comercial, quando na realidade tem mais a ver com direitos de autor. 

Os únicos países europeus que ainda não assinaram o ACTA foram a Eslováquia, a Alemanha, o Chipre, a Holanda e a Estónia, mas está previsto que o façam muito brevemente. O Parlamento Europeu, mesmo assim, ainda não aprovou o acordo, que deverá ser discutido em Maio e votado em Junho.

Com o intuito de impedir que tal aprovação seja conseguida, um grupo designado de “La Quadrature du Net” está a incentivar os europeus para a “luta”. Num comunicado que pode ser lido na Internet, o grupo diz que, “depois dos protestos online de há uns dias contra a SOPA e a PIPA”, a cerimónia de hoje do ACTA é “o sinal de que a democracia está a ser contornada para impor políticas que afectam a liberdade de comunicação e inovação a nível mundial”. O grupo deixa, ainda, no seu website (a que é, neste momento, muito difícil de aceder) uma lista de passos que os europeus podem seguir se quiserem protestar contra o acordo.

Fonte: Nós na Rede

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